--------------------------------------------------------------------------
LEI Nº 14.222, DE
22 DE OUTUBRO DE 2008
Publicada no DOE em 28/10/2008
ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO
AO TRABALHO COM QUALIDADE - GITQ, AOS BOMBEIROS MILITARES COM
EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA
PRÉ- HOSPITALAR NO SERVIÇO DE ATENDIMENTOMÓVEL
DEURGÊNCIA – SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 14.113, DE
12 DE MAIO DE 2008
Publicada no DOE em 13/05/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº13.729, DE
11 DE JANEIRO DE 2006, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº13.768,
DE 4 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 13.787, DE
29 DE JUNHO DE 2006
Publicada no DOE em 29/06/2006
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS,
DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DOS MILITARES
ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 13.781, DE
21 DE JUNHO DE 2006
Publicada no DOE em 22/06/2006
FIXA
O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 13.768, DE
04 DE MAIO DE 2006
Publicada no DOE em 08/05/2006
MODIFICA
A LEI Nº13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 (ESTATUTO DOS MILITARES
DO ESTADO DO CEARÁ), ALTERANDO E ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 13.765, DE
20 DE ABRIL DE 2006
Publicada no DOE em 26/04/2006
CRIA,
COM BASE NO ART.217 DA LEI Nº13.729, DE 11 DE JANEIRO DE
2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS
DO CEARÁ, A INDENIZAÇÃO POR REFORÇO
DO SERVIÇO MILITAR OPERACIONAL PARA OS MILITARES ESTADUAIS,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE
LEI Nº 13.749, DE
06 DE ABRIL DE 2006
Publicada no DOE em 07/04/2006
EXTINGUE
E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 13.729, DE
11 DE JANEIRO DE 2006
Publicada no DOE em 28/04/2006
Estatuto
dos Servidores Militares do Estado do Ceará
LEI Nº 13.709, DE
13 DE DEZEMBRO DE 2005
ALTERA
A LEI Nº11.035, DE 23 DE MAIO DE 1985, FIXA O EFETIVO TETO
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LEI
DE FIXAÇÃO DO EFETIVO DA PMCE)
LEI Nº 13.562, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2004
DISPÕE
SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA CORREGEDORIA GERAL DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, INTEGRANTE
DA ESTRUTURA DA SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A CRIAÇÃO
E EXTINÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 13.597, DE
06 DE JUNHO DE 2005
Dispõe
sobre o valor da remuneração mínima dos servidores
públicos ativos e inativos e de seus pensionistas, da administração
direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
LEI Nº 13.566, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
DISPÕE
SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS ATINENTES À
TAXA ANUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO - TASCI,
CRIADA PELA LEI Nº 9.729, DE 28 DE AGOSTO DE 1973, ALTERADA
PELAS LEIS NOS 10.421, DE 9 DE SETEMBRO DE 1980, E 11.403, DE
21 DE DEZEMBRO DE 1987
LEI Nº 13.556, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe
sobre a Segurança Contra Incêndio e dá outras
providências (NOVO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA
INCÊNDIO)
LEI Nº 13.548, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004
Altera dispositivo
da Lei nº 9.499, de 20 de julho de 1971, que dispõe
sobre a criação da Companhia de Água e Esgoto
do Ceará - CAGECE, e dá outras providências.
LEI Nº 13.462, DE 27 DE ABRIL DE 2004
Dispõe
sobre a presença obrigatória de profissionais de
salvamento aquático nas áreas de lazer públicas
e privadas do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEI Nº 13.440, DE 28 DE JANEIRO DE 2004
Modifica e
altera a Lei Estadual nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000,
que dispõe sobre os Colégios Militares Estaduais
e dá outras providências.
LEI Nº 13.438, DE 07 DE JANEIRO DE 2004
Dispõe
sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Ceará (CBMCE), e dá outras
providênciaa.(LOB)
LEI Nº 13.407, DE
21 DE NOVEMBRO DE 2003
Institui o Código Disciplinar
da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Ceará, dispõe sobre o comportamento
ético dos militares estaduais, estabelece os procedimentos
para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar
dos militares estaduais e dá outras providências.
LEI Nº 13.370, DE
22 DE SETEMBRO DE 2003 (REVOGADA)
Altera os dispositivos
da Lei nº 11.673 de 20 de abril de 1990, que dispõe
sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros
Militar do Ceará - CBMCE, e dá outras providências.
LEI Nº 13.363, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003
Institui o auxílio
alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos
ativos da administração direta, autárquica
e fundacional, altera dispositivos da Lei nº 11.601, de 06
de setembro de 1989, e dá outras providências.
LEI Nº 13.353, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003 (REVOGADA)
Fixa o efetivo
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e dá
outras providências.
LEI Nº 13.349, DE 23 DE JULHO DE 2003
Autoriza o Poder
Executivo a contratar operações de crédito
externo e dá outras providências.
LEI Nº 13.330, DE 17 DE JULHO DE 2003
Dispõe
sobre o ingresso franqueado de pessoas nos estádios de
futebol de propriedade do Estado do Ceará, quando da realização
de eventos esportivos sob sua administração.
LEI Nº 13.326, DE
15 DE JULHO DE 2003
Institui a prestação
voluntária de serviços administrativos e de serviços
auxiliares de saúde e de Defesa Civil na Polícia
Militar do Ceará e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Ceará e dá outras providências.
LEI Nº 13.297, DE
07 DE MARÇO DE 2003
Dispõe
sobre o modelo de gestão do poder executivo, altera a estrutura
da administração estadual, promove a extinção
e criação de cargos de direção e assessoramento
superior e dá outras providências.
LEI Nº 13.212, DE 04 DE ABRIL DE 2002
Institui a gratificação
por desempenho de atividade policial ou militar de radiopatrulhamento
aéreo.
LEI Nº 13.176, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001
Proclama o Desembargador
José Moreira da Rocha, Patrono do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Ceará, e institui a data 08 de agosto de 1925
o dia de fundação daquela briosa Corporação.
LEI Nº 13.084. DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000
Cria o fundo
especial de reaparelhamento dos órgãos de Segurança
Pública e Defesa da Cidadania do Estado do Ceará
- FUNDECI, institui as taxas de exercício do poder de polícia
pelos órgãos de Segurança Pública
e Defesa da Cidadania e as taxas de utilização de
serviços prestados pelos órgãos de Segurança
Pública e Defesa da Cidadania e dá outras providências.
LEI Nº 13.055, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000
Redefine as
competências da Secretaria da Administração
(SEAD), dispõe sobre a criação e extinção
de cargos comissionados da SEAD, da Secretaria do Planejamento
e Coordenação (SEPLAN), da Secretaria do Governo
(SEGOV), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa
da Cidadania (SSPDC) e da Secretaria da Justiça (SEJUS)
e dá outras providências.
LEI Nº 13.035, DE 30 DE JUNHO DE 2000
Reestrutura
a carreira dos militares estaduais, altera sua estrutura remuneratória
e dá outras providências.
LEI Nº 12.913, DE 17 DE JUNHO
DE 1999
REVOGA
E ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS..
LEI Nº 12.824, DE 07 DE JULHO DE 1998
Autoriza a implantação
de programa habitacional em favor de Policiais Civis e Militares
e de Bombeiros Militares e da outras providências.
LEI Nº 12.761, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997
Institui a Gratificação
de Incentivo ao Trabalho com Qualidade para servidores públicos
com exercício funcional na Estrutura Organizacional da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e dá
outras providências.
LEI Nº 17.734, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997
Altera dispositivos da Lei n.
12.691, de 16 de maio de 1997, que cria a secretaria de Segurança
Pública e Defesa da Cidadania e Corregedoria-Geral dos
Órgãos de Segurança Pública e Defesa
da Cidadania, extingue a Secretaria de Segurança Pública,
a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, dispõe sobre
a polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros
e dá outras providências.
LEI N° 12.734, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997
Altera dispositivos da Lei n°12.691,
de 16 de maio de 1997, que cria a Secretaria de Segurança
Pública e Defesa da Cidadania e Corregedoria-Geral dos
Órgãos de Segurança Pública e Defesa
da Cidadania, extingue a Secretaria de Segurança Pública,
a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, dispõe sobre
a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros
Militar e dá outras providências.
LEI Nº 12.691 DE 16 DE MAIO DE 1997
Cria a Secretaria da Segurança
Pública e Defesa da Cidadania e a Corregedoria - Geral
dos Órgãos de Segurança Pública e
Defesa da Cidadania, extingue a Secretaria de Segurança
Pública, a Corregedoria-Geral da Policia Civil, dispõe
sobre a Policia Civil, a Policia Militar, o Copo de Bombeiros
Militar e dá outras providências.
LEI Nº 12.656, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996
Dá nova redação
ao Art. 2º da Lei nº 12.098, de 05 de março de
1993 e dá outras providências.
LEI Nº 12.460, DE 26 DE JUNHO DE 1995
Cria o Fundo Especial do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – FESBOM,
e dá outras providências.
LEI Nº 12.098, DE 05 DE MAIO DE 1993
Autoriza a Reversão de
Policiais Militares da Reserva Remunerada ao Serviço ativo,
nas condições que indica e dá outras providências.
LEI Nº 12.078, DE 05 DE MARÇO DE 1993
Reajusta os valores dos vencimentos,
soldos, Representações, Gratificações,
Proventos e Pensões do Poder Executivo,das Autarquias e
das Fundações Estaduais e dá outras providências.
LEI Nº 12.001, DE
27 DE AGOSTO DE 1992
Reajusta os valores dos vencimentos,
soldos, representações, gratificações,
proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias
e da Fundações estaduais e dá outras providências.
LEI N° 11.941, DE 26
DE MAIO DE 1992
Acrescenta Dispositivos na Lei
nº 11.167, de 07 de janeiro de 1986, na forma que indica
e dá outras providências.
LEI N° 11.925, DE 13 DE MARÇO DE 1992
Altera os Arts. 2° e 3°
da Lei n° 11.449, de 02 de junho de 1988.
LEI Nº 11.673, DE 20 DE ABRIL DE 1990 (REVOGADA)
Dispõe sobre a Organização
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBECE),
e dá outras providências.
LEI Nº 11.449, DE 02 DE JUNHO DE 1988
Disciplina a abertura de concurso
para provimento de cargos públicos.
LEI Nº 11.403, DE 21
DE DEZEMBRO DE 1987
Dispõe sobre a Taxa de
Aprovação de Projetos de Construção
e a Taxa anual de Segurança Contra incêndio, instituída
pela Lei nº 9.729, de 28 de agosto de 1973, alterada pela
Lei nº 10.421, de 09 de setembro de 1980, e dá outras
providências.
LEI Nº 11.272, DE 23
DE DEZEMBRO DE 1986
Altera dispositivo da Lei nº
11.167, de 07 de janeiro de 1986 e dá outras providências.
LEI Nº 11.195, DE
11 DE JUNHO DE 1986
Altera dispositivos da Lei nº
11.167, de 07 de janeiro de 1986 na forma que indica e dá
outras providências.
LEI Nº 11.167, DE 07
DE JANEIRO DE 1986
Dispõe sobre a remuneração
do Pessoal da Polícia Militar do Ceará e dá
outras providências.
LEI Nº 10.973, DE 10 DE DEZEMBRO
DE 1984
Dispõe sobre
segurança contra incêndio e dá outras providências.
LEI Nº 10.945, DE 14 DE NOVEMBRO DE
1984
Unifica a legislação
do Ensino e do Magistério na Polícia Militar do
Ceará e dá utras providências.
LEI Nº 10.722, DE 15 DE OUTUBRO DE 1982
Dá
nova redação a dispositivos da Lei 10.218, de 11
de dezembro de 1978
LEI
Nº 9826, DE 14 DE MAIO DE 1974
Dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado
DECRETO Nº29.739, de 14 de maio
de 2009
REGULAMENTA O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, LEI Nº13.729, DE
11 DE JANEIRO DE 2006, PARA A EFETIVAÇÃO DAS PROMOÇÕES REFERENTES AO
SEGUNDO SEMESTRE DE 2008 E 1º SEMESTRE DE 2009
DECRETO Nº29.218, de 11 de março
de 2008
REVOGA O DECRETO Nº28.224, DE 28 DE ABRIL DE 2006.
DECRETO Nº29.162, de 16 de janeiro
de 2008 (gratificação do ronda)
CONCEDE A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO
DE TRABALHO RELEVANTE, PREVISTA NO §2º DO ART.54,
PARTE FINAL, DA LEI Nº13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006,
ACRESCIDO PELO ART.11 DA LEI Nº13.768, DE 4 DE MAIO DE
2006, AOS MILITARES EM POLICIAMENTO OSTENSIVO DO PROGRAMA RONDA,
PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA.
DECRETO Nº28.656, de 26 de fevereiro
de 2007
REORGANIZA O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
- SEDC E O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, DISPÕE
SOBRE A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº28.699,
de 17 de abril de 2007
DISPÕE
SOBRE A REMOÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
(SEPLAG).
DECRETO Nº 28.451,
DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006
DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA “GENERAL ASSIS
BEZERRA” NA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL – SSPDS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 28.293,
DE 26 DE JUNHO DE 2006
ALTERA
A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO
E DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL (PCCE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 28.279,
DE 16 DE JUNHO DE 2006
MODIFICA
O DECRETO Nº28.224, DE 28 DE ABRIL DE 2006, QUE REGULAMENTA
O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, LEI Nº13.729
DE 11 DE JANEIRO DE 2006, EM RELAÇÃO ÀS PROMOÇÕES
DOS OFICIAIS E DAS PRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 28.277,
DE 14 DE JUNHO DE 2006
DISPÕE
SOBRE A INDENIZAÇÃO POR REFORÇO PARA O SERVIÇO
MILITAR OPERACIONAL (IRSO), REGULAMENTANDO A LEI Nº13.765,
DE 20 DE ABRIL DE 2006, QUE CRIA, COM BASE NO ART.217 DA LEI Nº13.729,
DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS
MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, A INDENIZAÇÃO
POR REFORÇO DO SERVIÇO MILITAR OPERACIONAL PARA
OS MILITARES ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
DECRETO Nº 28.224,
DE 28 DE ABRIL DE 2006
(Alterado pelo Decreto Nº 28.279 de 16/06/2006)
REGULAMENTA
O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, LEI Nº13.729,
DE 11 DE JANEIRO DE 2006, EM RELAÇÃO ÀS PROMOÇÕES
DOS OFICIAIS E DAS PRAÇAS
DECRETO Nº 28.162,
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006
ALTERA
O ANEXO I DO DECRETO Nº26.478, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001,
QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS CONCEDIDAS
NO SERVIÇO PÚBLICO, DENTRO E FORA DO ESTADO, A SERVIÇO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
DECRETO Nº 28.104,
DE 23 DE JANEIRO DE 2006
DENOMINA
MAJOR QOBM ROSANA BUSON POMPEU DE SOUSA BRASIL, O NÚCLEO
DE BUSCA E SALVAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ
DECRETO Nº28.085, de 10 DE JANEIRO DE 2006
REGULAMENTA
A LEI Nº13.556, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE
SOBRE A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS, INSTITUI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº28.065,
de 27 de dezembro de 2005.
DISPÕE
SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS
CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ (PMCE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(QOD DA PMCE)
Decreto nº 27.878,
de 18 de agosto de 2005
Disciplina
o tempo máximo de permanência dos militares estaduais
no comando de unidades, subunidades e demais frações
operacionais, da Polícia Militar do ceará e do Corpo
de Bombeiros Militar do Ceará, e dá outras providências.
DECRETO Nº 27.875
DE 16 DE AGOSTO DE 2005
DISPÕE
SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISTRIBUIÇÃO
DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
(SSPDS).
DECRETO Nº 27.874
DE 16 DE AGOSTO DE 2005
INSTITUI
O SISTEMA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 27.873,
de 16 de agosto de 2005
ALTERA
A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL (PCCE) ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº24.649, DE 30 DE
SETEMBRO DE 1997, EM FACE DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº13.555,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 27.796, de 20 de maio de 2005
INSTITUI
O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DO ESTADO DE CEARÁ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 27.582
DE 08 DE OUTUBRO DE 2004
Institui a
Ordem do Mérito “Dom Pedro II” no Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Ceará, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 27.513,
DE 26 DE JUNHO DE 2004
DISPÕE
SOBRE A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO INCISO IV DO ARTIGO
132, COMBINADO COM O ARTIGO 135, DA LEI Nº9.826, DE 14 DE
MAIO DE 1974.(gratificação em
virtude de execução de trabalho relevante, técnico
ou científico)
DECRETO Nº 27.416,
DE 30 DE MARÇO DE 2004
Regulamenta
o Ensino de Bombeiro Militar do Estado do Ceará, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 27.394, DE 11 DE
MARÇO DE 2004
Cria
o grupo gestor de eventos críticos em estabelecimentos
prisionais do Estado do Ceará e dá outras providências.
DECRETO Nº 27.393, DE 11 DE
MARÇO DE 2004
Regulamenta
a Lei Estadual nº 13.326, de 15 de julho de 2003, publicada
em 18 de julho de 2003, que institui a prestação
voluntária de serviços administrativos e auxiliares
de saúde e de defesa civil na Polícia Militar do
Ceará e no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e
dá outras providências.
DECRETO Nº 27.251,
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003
Denomina escritora
Rachel de Queiroz o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Ceará.
DECRETO Nº 27.183, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003
Denomina Cel
Antônio Murilo Filgueiras Cruz o 3º Grupamento de Incêndio
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
DECRETO Nº 27.182, DE
15 DE SETEMBRO DE 2003
Denomina Cel Voltaire
Magno de Abreu o 2º Grupamento de Incêndio do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
DECRETO Nº 27.142,
DE 18 DE JULHO DE 2003
Dispõe
sobre condecorações e medalhas do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Ceará.
DECRETO Nº 27.141, DE 18 DE JULHO DE 2003
Cria o Centro de Treinamento
e Desenvolvimento Humano do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Ceará.
DECRETO Nº 27.123,
DE 30 DE JUNHO DE 2003
Denomina Cel Agostinho
Pereira Neto o Quartel do Comando Geral do Corpo de ombeiros Militar
do Estado do Ceará.
DECRETO Nº 27.100,
DE 18 DE JUNHO DE 2003
Institui e regulamenta
o serviço de voluntários no âmbito do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
DECRETO Nº 27.104-A, DE 24 DE JUNHO DE 2003
Outorga o
Capacete Bombeiro Militar na forma que indica.(Exmo. Sr. Dr. Francisco
Wilson Vieira do Nascimento)
DECRETO Nº 27.093-A, DE 12 DE JUNHO DE 2003
Outorga o Capacete Bombeiro
Militar na forma que indica.(Exmo. Sr. Dr. Lúcio Gonçalo
de Alcântara)
DECRETO Nº 27.026, DE 02 DE MAIO DE 2003
Dispõe sobre a gratificação
prevista no inciso IV do artigo 132, combinado com o artigo 135,
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974.
DECRETO Nº 26.993, DE 07 DE ABRIL DE 2003
Dispõe sobre
a competência, estrutura organizacional e distribuição
dos cargos de direção e assessoramento superior
da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
(SSPDS).
DECRETO Nº 26.905, DE 27 DE JANEIRO DE 2003
Disciplina as autorizações
para afastamento dos servidores estaduais, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 26.478, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001
Dispõe sobre
a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens
no ser-viço público estadual, inclusive nas autarquias,
fundações públicas, sociedades de economia
mista e empresas públicas e dá outras providências.
DECRETO Nº 26.472, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001
Aprova o regulamento de promoções
de praças militares do Estado do Ceará, e dá
outras providências.
DECRETO Nº 26.255-A, DE 04 DE JULHO DE 2001
Institui o Centro Integrado
de Operações Aéreas - CIOPAER, na estrutura
organizacional da Secretaria da Segurança Pública
e Defesa da Cidadania, estabelece competência e dá
outras providências.
DECRETO Nº 26.208,
DE 27 DE ABRIL DE 2001
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE PARA
ANÁLISE DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES DE PROMOCÕES
DOS MILITARES ESTADUAIS
DECRETO Nº 26.052,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000
Dispõe sobre a estrutura
e o funcionamento dos Colégios Militares Estaduais e dá
outras providências.
DECRETO Nº 25.852, DE 12 DE ABRIL DE 2000
Aprova as Diretrizes Gerais
de Ensino - DGEs para à área de ensino e instrução
do sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará
e dá outras providências.
DECRETO Nº 25.851, DE 12 DE ABRIL DE 2000
Disciplina os afastamentos de
servidores públicos estaduais para fins de realização
de estudos pós-graduados.
DECRETO Nº 25.592, DE 03 DE SETEMBRO DE 1999
Disciplina a remoção
de servidores da administração pública e
dá outras providências.
DECRETO Nº 25.204,
DE 22 DE SETEMBRO DE 1998
Regulamenta a Lei Estadual nº
12.824, de 07 de julho de 1998, que autoriza a implantação
de programa habitacional em favor de Policiais Civis e Militares
e de Bombeiros Militares e dá outras providências.
DECRETO Nº 24.338,
DE 16 DE JANEIRO DE 1997
Regulamenta a Lei n° 12.098,
de 5 de maio de 1993, alterada pela Lei n° 12.656, de 26 de
dezembro de 1996 e dá outras providências.
DECRETO N° 23.983,
DE 18 DE JANEIRO DE 1996
INSTITUI
E REGULAMENTA O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS NO
ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 23.674, DE 03 DE MAIO DE 1995
Altera
o Decreto nº 22.612, de 14 de junho de 1993, que dispõe
sobre condecoração e medalha do Corpo de Bombeiros.
DECRETO Nº 23.656-A,
DE 06 DE ABRIL DE 1995
Institui o
“DIA DO BOMBEIRO DA RESERVA” e dá outras providências.
DECRETO Nº 22.612, DE
14 DE JUNHO DE 1993
Modifica dispositivos
do Decreto nº 21.637, de 08.11.1991, que aprova o Regulamento
de Uniformes do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará,
e dá outras providências.
DECRETO Nº 22.121,
DE 02 DE SETEMBRO DE 1992
Limita a gratificação
dos membros das Comissões Especiais de Licitação
das Secretarias de Estado, e demais entidades.
DECRETO Nº 21.904,
DE 05 DE MAIO DE 1992
Dispõe sobre a remoção
de servidores da extinta superintendência do desenvolvimento
do Estado do Ceará-SUDEC, para o Corpo de Bombeiros Militar
do Ceará.
DECRETO Nº 21.637, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991
Aprova o Regulamento
de Uniformes do Corpo de Bombeiros do ESTADO DO CEARÁ e
dá outras providências.
DECRETO Nº 21.636, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991
Assegura validade Nacional às
carteiras de identidade, regula sua expedição e
dá outras providências.
DECRETO Nº 21.635, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991 (REVOGADO)
Aprova o Regulamento Disciplinar
do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará (RDCB/CE)
DECRETO Nº 19.951, DE 10 DE JANEIRO DE 1989
Dispõe sobre Comissão
Especial de Licitação e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.980, DE 24 DE JUNHO DE 1986
Altera os dispositivos do Decreto
nº 13.503, de 26 de outubro de 1979, que indica e dá
outras providências.
DECRETO Nº 17.713, DE 13 DE JANEIRO DE 1986
Altera dispositivos do Decreto
nº 13.503, de 26 de outubro de 1979, que indica e dá
outras providências.
DECRETO Nº 17.364, DE 22 DE AGOSTO DE 1985
Regulamenta a Lei n.º
10.973 de 10 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Código
de Segurança Contra Incêndio.
DECRETO Nº 13.503, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979
Regulamenta, para a Polícia
Militar do Ceará, a Lei nº 10.273, de 22 de junho
de 1979, que dispõe sobre as promoções dos
oficiais da ativa da Corporação.
DECRETO FEDERAL Nº
35.309, DE 2 DE ABRIL DE 1954.
Institui o "Dia
do Bombeiro Brasileiro" e a "Semana de Prevenção
Contra Incêndio".
PORTARIA
Nº 209/2009, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009
Dispõe sobre o uso do uniforme de Instrução
(Operacional) e Trânsito (serviço diário) do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Ceará
PORTARIA
Nº 201/2009, DE 12 DE AGOSTO DE 2009
Criar as Regionais de Defesa Civil – REDEC
PORTARIA
Nº 002/2006, DE 10 DE JANEIRO DE 2006
DISPÕE
SOBRE O UNIFORME ESPECIAL PARA SOLDADOS TEMPORÁRIOS DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.
PORTARIA
Nº 049, DE 10 DE JANEIRO DE 2006
Aprova
o Regulamento e as Instruções Gerais da Instalação
e Funcionamento do Curso de Altos Estudos Estratégicos
- CAEE (IGIFCAEE) (IG 01-2006)
PORTARIA Nº 054, DE 14 DE MARÇO DE 2005
Dispõe sobre
a Instituição do brevê do Curso de Altos Estudos
Estratégicos – CAEE, do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Ceará
PORTARIA Nº 025, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005
DISPÕE SOBRE
A INSTITUIÇÃO DO BREVÊ DO CURSO DE HABILITAÇÃO
DE OFICIAIS – CHO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ
PORTARIA
Nº 018, DE 17 DE JANEIRO DE 2005
Dispõe sobre
a Instituição de peças complementares de
uniforme do Comandante Adjunto do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Ceará.
PORTARIA Nº 124, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004
Modifica a insígnia
do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Ceará.
PORTARIA Nº 121, DE 16 DE SETEMBRO
DE 2004
Reconhecer a Escola
Creche Castelinho Vermelho como destinação prioritária
aos dependentes de militares do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Ceará
PORTARIA Nº 110, DE 19 DE
AGOSTO DE 2004
Institui o
brevê do CURSO SUPERIOR DE COMANDO do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Ceará
PORTARIA Nº 049,
DE 05 DE ABRIL DE 2004
Instituir no
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará o distintivo
MÉRITO INSTITUCIONAL GOVERNADOR CÉSAR CALS.
PORTARIA Nº 046, DE 15 DE
MARÇO DE 2004
Dispõe
sobre a Instituição de peça complementar
de uniforme dos Oficiais dos Gabinetes dos Comandos Geral e Adjunto
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
PORTARIA Nº 037,
DE 22 DE MARÇO DE 2004
Aprova as Instruções
Gerais do Regimento Interno da Corporação (IG 03-2004)
PORTARIA Nº 006,
DE 20 DE JANEIRO DE 2004
Normatiza e
estabelece as condições mínimas para a formação,
treinamento, certificação e recertificação
de brigadas de incêndio para atuação em edificações
e áreas de risco no Estado do Ceará.
PORTARIA Nº 070, DE 29 DE SETEMBRO
DE 2003
Disciplina
a concessão da Gratificação de Incentivo
ao Trabalho Aeroportuário - GITA aos militares integrantes
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, com exercício
funcional nas atividades dos serviços de contra-incêndio
e salvamento em aeroportos, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 046,
DE 23 DE JUNHO DE 2003
Instituir no
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará o distintivo
de Bombeiro Empreendedor aos oficiais e praças da Corporação.
PORTARIA Nº 045,
DE 23 DE JUNHO DE 2003
Instituir no Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Ceará o distintivo de COMANDANTE SUPREMO
para homenagear e destacar os Governadores e Ex-Governadores do
Estado do Ceará.
PORTARIA Nº 034, DE 15 DE
MAIO DE 2003
Dispõe sobre
a Instituição de peças complementares de
uniforme dos Oficiais, Cadetes e Subtenentes do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Ceará.
PORTARIA Nº 033, DE 12 DE MAIO
DE 2003
Cria o uniforme
para Oficiais e Praças femininas gestantes do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
PORTARIA Nº 030, DE 24 DE
ABRIL DE 2003
Disciplina a concessão
da Gratificação de Incentivo ao Trabalho - GIT aos
militares integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Ceará, com exercício funcional nas atividades
de atendimento pré - hospitalar, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 023,
DE 18 DE MARÇO DE 2003
Cria o Projeto Saúde,
Bombeiros e Comunidade
PORTARIA Nº 022,
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003
Aprovar as Instruções
Gerais para a elaboração de sindicância, e
seus anexos, no âmbito do Corpo de Bombeiros do Estado do
Ceará,
PORTARIA Nº 12 –
GS, DE 15 DE JANEIRO DE 2003
Delegar competência
aos Comandante e Subcomandante Gerais do Corpo de Bombeiros Militar.
PORTARIA Nº 009,
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003
Instituir no âmbito
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará o Regulamento
de Concessão do Certificado Destaque Profissional.
PORTARIA Nº 007,
DE 24 DE JANEIRO DE 2003
Cria a Ouvidoria
do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará
PORTARIA Nº 001, DE
07 DE JANEIRO DE 2003
Dispõe sobre a Instituição
de peças complementares de uniforme do Comandante Geral
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ - 1989
(Atualizada,
até a Emenda Constitucional n° 56, de 07 de janeiro
de 2004)
Copyright - 2004 by INESP
CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Redação
original (sem modificação), Redação
dos dispositivos alterados, Redação dos dispositivos
revogados e Redação dos dispositivos incluídos
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
E SUAS ALTERAÇÕES
LEI
No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, DECRETO Nº 5.123, DE
1º DE JULHO DE 2004, LEI No 10.867, DE 12 DE MAIO DE 2004
e LEI 10.884, DE 17 DE JUNHO DE 2004
LEI COMPLEMENTAR N.º
47, DE 16 DE JULHO DE 2004
INSTITUI
O FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - FDS, CRIA
O CONSELHO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 002/2003 – SEAD
Fixa normas
e procedimentos para o provimento de cargos de direção
e assessoramento superior e funções comissionadas
do Poder Executivo Estadual
Leis