Coletânea de Legislações



 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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LEIS

LEI Nº 14.222, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008
Publicada no DOE em 28/10/2008
ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO COM QUALIDADE - GITQ, AOS BOMBEIROS MILITARES COM EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA PRÉ- HOSPITALAR NO SERVIÇO DE ATENDIMENTOMÓVEL DEURGÊNCIA – SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 14.113, DE 12 DE MAIO DE 2008
Publicada no DOE em 13/05/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº13.768, DE 4 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 13.787, DE 29 DE JUNHO DE 2006
Publicada no DOE em 29/06/2006
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 13.781, DE 21 DE JUNHO DE 2006
Publicada no DOE em 22/06/2006
FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 13.768, DE 04 DE MAIO DE 2006
Publicada no DOE em 08/05/2006
MODIFICA A LEI Nº13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ), ALTERANDO E ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 13.765, DE 20 DE ABRIL DE 2006
Publicada no DOE em 26/04/2006
CRIA, COM BASE NO ART.217 DA LEI Nº13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, A INDENIZAÇÃO POR REFORÇO DO SERVIÇO MILITAR OPERACIONAL PARA OS MILITARES ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE

LEI Nº 13.749, DE 06 DE ABRIL DE 2006
Publicada no DOE em 07/04/2006
EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006
Publicada no DOE em 28/04/2006
Estatuto dos Servidores Militares do Estado do Ceará

LEI Nº 13.709, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005
ALTERA A LEI Nº11.035, DE 23 DE MAIO DE 1985, FIXA O EFETIVO TETO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LEI DE FIXAÇÃO DO EFETIVO DA PMCE)

LEI Nº 13.578, DE 21 DE JANEIRO DE 2005
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº56, DE 7 DE JANEIRO DE 2004,COM ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PREVIDENCIÁRIA AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº10.887, DE 18 DE JUNHO DE 2004, INCLUSIVE MODIFICANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº9.826, DE 14 DE MAIO
DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 13.562, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA CORREGEDORIA GERAL DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 13.597, DE 06 DE JUNHO DE 2005
Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos e inativos e de seus pensionistas, da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências


LEI Nº 13.566, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS ATINENTES À TAXA ANUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO - TASCI, CRIADA PELA LEI Nº 9.729, DE 28 DE AGOSTO DE 1973, ALTERADA PELAS LEIS NOS 10.421, DE 9 DE SETEMBRO DE 1980, E 11.403, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987

LEI Nº 13.556, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e dá outras providências (NOVO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO)

LEI Nº 13.548, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004
Altera dispositivo da Lei nº 9.499, de 20 de julho de 1971, que dispõe sobre a criação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, e dá outras providências.

LEI Nº 13.462, DE 27 DE ABRIL DE 2004
Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas e privadas do Estado do Ceará, e dá outras providências.

LEI Nº 13.440, DE 28 DE JANEIRO DE 2004
Modifica e altera a Lei Estadual nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Colégios Militares Estaduais e dá outras providências.

LEI Nº 13.438, DE 07 DE JANEIRO DE 2004
Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), e dá outras providênciaa.(LOB)

LEI Nº 13.407, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003
Institui o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, dispõe sobre o comportamento ético dos militares estaduais, estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais e dá outras providências.

LEI Nº 13.370, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003 (REVOGADA)
Altera os dispositivos da Lei nº 11.673 de 20 de abril de 1990, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CBMCE, e dá outras providências.

LEI Nº 13.363, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003

Institui o auxílio alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, altera dispositivos da Lei nº 11.601, de 06 de setembro de 1989, e dá outras providências.

LEI Nº 13.353, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003
(REVOGADA)
Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e dá outras providências.

LEI Nº 13.349, DE 23 DE JULHO DE 2003

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito externo e dá outras providências.


LEI Nº 13.330, DE 17 DE JULHO DE 2003

Dispõe sobre o ingresso franqueado de pessoas nos estádios de futebol de propriedade do Estado do Ceará, quando da realização de eventos esportivos sob sua administração.

LEI Nº 13.326, DE 15 DE JULHO DE 2003
Institui a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de Defesa Civil na Polícia Militar do Ceará e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e dá outras providências.

LEI Nº 13.297, DE 07 DE MARÇO DE 2003
Dispõe sobre o modelo de gestão do poder executivo, altera a estrutura da administração estadual, promove a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior e dá outras providências.

LEI Nº 13.212, DE 04 DE ABRIL DE 2002

Institui a gratificação por desempenho de atividade policial ou militar de radiopatrulhamento aéreo.

LEI Nº 13.176, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001

Proclama o Desembargador José Moreira da Rocha, Patrono do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, e institui a data 08 de agosto de 1925 o dia de fundação daquela briosa Corporação.

LEI Nº 13.084. DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000

Cria o fundo especial de reaparelhamento dos órgãos de Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado do Ceará - FUNDECI, institui as taxas de exercício do poder de polícia pelos órgãos de Segurança Pública e Defesa da Cidadania e as taxas de utilização de serviços prestados pelos órgãos de Segurança Pública e Defesa da Cidadania e dá outras providências.

LEI Nº 13.055, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000

Redefine as competências da Secretaria da Administração (SEAD), dispõe sobre a criação e extinção de cargos comissionados da SEAD, da Secretaria do Planejamento e Coordenação (SEPLAN), da Secretaria do Governo (SEGOV), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania (SSPDC) e da Secretaria da Justiça (SEJUS) e dá outras providências.


LEI Nº 13.035, DE 30 DE JUNHO DE 2000

Reestrutura a carreira dos militares estaduais, altera sua estrutura remuneratória e dá outras providências.

LEI Nº 12.913, DE 17 DE JUNHO DE 1999
REVOGA E ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

LEI Nº 12.824, DE 07 DE JULHO DE 1998

Autoriza a implantação de programa habitacional em favor de Policiais Civis e Militares e de Bombeiros Militares e da outras providências.

LEI Nº 12.761, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997

Institui a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade para servidores públicos com exercício funcional na Estrutura Organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e dá outras providências.

LEI Nº 17.734, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997

Altera dispositivos da Lei n. 12.691, de 16 de maio de 1997, que cria a secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania e Corregedoria-Geral dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa da Cidadania, extingue a Secretaria de Segurança Pública, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, dispõe sobre a polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e dá outras providências.

LEI N° 12.734, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997

Altera dispositivos da Lei n°12.691, de 16 de maio de 1997, que cria a Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania e Corregedoria-Geral dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa da Cidadania, extingue a Secretaria de Segurança Pública, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, dispõe sobre a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.

LEI Nº 12.691 DE 16 DE MAIO DE 1997

Cria a Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania e a Corregedoria - Geral dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa da Cidadania, extingue a Secretaria de Segurança Pública, a Corregedoria-Geral da Policia Civil, dispõe sobre a Policia Civil, a Policia Militar, o Copo de Bombeiros Militar e dá outras providências.



LEI Nº 12.656, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 12.098, de 05 de março de 1993 e dá outras providências.

LEI Nº 12.460, DE 26 DE JUNHO DE 1995
Cria o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – FESBOM, e dá outras providências.

LEI Nº 12.098, DE 05 DE MAIO DE 1993
Autoriza a Reversão de Policiais Militares da Reserva Remunerada ao Serviço ativo, nas condições que indica e dá outras providências.

LEI Nº 12.078, DE 05 DE MARÇO DE 1993
Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, Representações, Gratificações, Proventos e Pensões do Poder Executivo,das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.

LEI Nº 12.001, DE 27 DE AGOSTO DE 1992
Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e da Fundações estaduais e dá outras providências.

LEI N° 11.941, DE 26 DE MAIO DE 1992
Acrescenta Dispositivos na Lei nº 11.167, de 07 de janeiro de 1986, na forma que indica e dá outras providências.

LEI N° 11.925, DE 13 DE MARÇO DE 1992
Altera os Arts. 2° e 3° da Lei n° 11.449, de 02 de junho de 1988.

LEI Nº 11.673, DE 20 DE ABRIL DE 1990 (REVOGADA)
Dispõe sobre a Organização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBECE), e dá outras providências.

LEI Nº 11.449, DE 02 DE JUNHO DE 1988
Disciplina a abertura de concurso para provimento de cargos públicos.

LEI Nº 11.403, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987
Dispõe sobre a Taxa de Aprovação de Projetos de Construção e a Taxa anual de Segurança Contra incêndio, instituída pela Lei nº 9.729, de 28 de agosto de 1973, alterada pela Lei nº 10.421, de 09 de setembro de 1980, e dá outras providências.

LEI Nº 11.272, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986
Altera dispositivo da Lei nº 11.167, de 07 de janeiro de 1986 e dá outras providências.

LEI Nº 11.195, DE 11 DE JUNHO DE 1986
Altera dispositivos da Lei nº 11.167, de 07 de janeiro de 1986 na forma que indica e dá outras providências.

LEI Nº 11.167, DE 07 DE JANEIRO DE 1986
Dispõe sobre a remuneração do Pessoal da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências.

LEI Nº 10.973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984
Dispõe sobre segurança contra incêndio e dá outras providências.

LEI Nº 10.945, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1984
Unifica a legislação do Ensino e do Magistério na Polícia Militar do Ceará e dá utras providências.

LEI Nº 10.722, DE 15 DE OUTUBRO DE 1982
Dá nova redação a dispositivos da Lei 10.218, de 11 de dezembro de 1978

LEI Nº 9826, DE 14 DE MAIO DE 1974
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado



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DECRETOS

DECRETO Nº29.739, de 14 de maio de 2009
REGULAMENTA O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, LEI Nº13.729, DE
11 DE JANEIRO DE 2006, PARA A EFETIVAÇÃO DAS PROMOÇÕES REFERENTES AO
SEGUNDO SEMESTRE DE 2008 E 1º SEMESTRE DE 2009

DECRETO Nº29.218, de 11 de março de 2008
REVOGA O DECRETO Nº28.224, DE 28 DE ABRIL DE 2006.

DECRETO Nº29.162, de 16 de janeiro de 2008 (gratificação do ronda)
CONCEDE A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, PREVISTA NO §2º DO ART.54, PARTE FINAL, DA LEI Nº13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, ACRESCIDO PELO ART.11 DA LEI Nº13.768, DE 4 DE MAIO DE 2006, AOS MILITARES EM POLICIAMENTO OSTENSIVO DO PROGRAMA RONDA, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA.

DECRETO Nº28.656, de 26 de fevereiro de 2007
REORGANIZA O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - SEDC E O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº28.699, de 17 de abril de 2007
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG).

DECRETO Nº 28.451, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA “GENERAL ASSIS BEZERRA” NA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 28.293, DE 26 DE JUNHO DE 2006
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL (PCCE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 28.279, DE 16 DE JUNHO DE 2006
MODIFICA O DECRETO Nº28.224, DE 28 DE ABRIL DE 2006, QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, LEI Nº13.729 DE 11 DE JANEIRO DE 2006, EM RELAÇÃO ÀS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS E DAS PRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 28.277, DE 14 DE JUNHO DE 2006
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO POR REFORÇO PARA O SERVIÇO MILITAR OPERACIONAL (IRSO), REGULAMENTANDO A LEI Nº13.765, DE 20 DE ABRIL DE 2006, QUE CRIA, COM BASE NO ART.217 DA LEI Nº13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, A INDENIZAÇÃO POR REFORÇO DO SERVIÇO MILITAR OPERACIONAL PARA OS MILITARES ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

DECRETO Nº 28.224, DE 28 DE ABRIL DE 2006
(Alterado pelo Decreto Nº 28.279 de 16/06/2006)
REGULAMENTA O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, LEI Nº13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, EM RELAÇÃO ÀS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS E DAS PRAÇAS

DECRETO Nº 28.162, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº26.478, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS CONCEDIDAS NO SERVIÇO PÚBLICO, DENTRO E FORA DO ESTADO, A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

DECRETO Nº 28.104, DE 23 DE JANEIRO DE 2006
DENOMINA MAJOR QOBM ROSANA BUSON POMPEU DE SOUSA BRASIL, O NÚCLEO DE BUSCA E SALVAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ


DECRETO Nº28.085, de 10 DE JANEIRO DE 2006
REGULAMENTA A LEI Nº13.556, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS, INSTITUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº28.065, de 27 de dezembro de 2005.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QOD DA PMCE)

Decreto nº 27.878, de 18 de agosto de 2005
Disciplina o tempo máximo de permanência dos militares estaduais no comando de unidades, subunidades e demais frações operacionais, da Polícia Militar do ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO Nº 27.875 DE 16 DE AGOSTO DE 2005
DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS).

DECRETO Nº 27.874 DE 16 DE AGOSTO DE 2005
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 27.873, de 16 de agosto de 2005
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL (PCCE) ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº24.649, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, EM FACE DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº13.555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 27.796, de 20 de maio de 2005
INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DO ESTADO DE CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 27.582 DE 08 DE OUTUBRO DE 2004
Institui a Ordem do Mérito “Dom Pedro II” no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO Nº 27.513, DE 26 DE JUNHO DE 2004
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO INCISO IV DO ARTIGO 132, COMBINADO COM O ARTIGO 135, DA LEI Nº9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974.(gratificação em virtude de execução de trabalho relevante, técnico ou científico)

DECRETO Nº 27.416, DE 30 DE MARÇO DE 2004
Regulamenta o Ensino de Bombeiro Militar do Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO Nº 27.394, DE 11 DE MARÇO DE 2004
Cria o grupo gestor de eventos críticos em estabelecimentos prisionais do Estado do Ceará e dá outras providências.

DECRETO Nº 27.393, DE 11 DE MARÇO DE 2004
Regulamenta a Lei Estadual nº 13.326, de 15 de julho de 2003, publicada em 18 de julho de 2003, que institui a prestação voluntária de serviços administrativos e auxiliares de saúde e de defesa civil na Polícia Militar do Ceará e no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e dá outras providências.

DECRETO Nº 27.251, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003
Denomina escritora Rachel de Queiroz o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

DECRETO Nº 27.183, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003
Denomina Cel Antônio Murilo Filgueiras Cruz o 3º Grupamento de Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

DECRETO Nº 27.182, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003
Denomina Cel Voltaire Magno de Abreu o 2º Grupamento de Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

DECRETO Nº 27.142, DE 18 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre condecorações e medalhas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

DECRETO Nº 27.141, DE 18 DE JULHO DE 2003

Cria o Centro de Treinamento e Desenvolvimento Humano do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

DECRETO Nº 27.123, DE 30 DE JUNHO DE 2003
Denomina Cel Agostinho Pereira Neto o Quartel do Comando Geral do Corpo de ombeiros Militar do Estado do Ceará.

DECRETO Nº 27.100, DE 18 DE JUNHO DE 2003
Institui e regulamenta o serviço de voluntários no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

DECRETO Nº 27.104-A, DE 24 DE JUNHO DE 2003
Outorga o Capacete Bombeiro Militar na forma que indica.(Exmo. Sr. Dr. Francisco Wilson Vieira do Nascimento)

DECRETO Nº 27.093-A, DE 12 DE JUNHO DE 2003
Outorga o Capacete Bombeiro Militar na forma que indica.(Exmo. Sr. Dr. Lúcio Gonçalo de Alcântara)


DECRETO Nº 27.026, DE 02 DE MAIO DE 2003

Dispõe sobre a gratificação prevista no inciso IV do artigo 132, combinado com o artigo 135, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974.


DECRETO Nº 26.993, DE 07 DE ABRIL DE 2003

Dispõe sobre a competência, estrutura organizacional e distribuição dos cargos de direção e assessoramento superior da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

DECRETO Nº 26.905, DE 27 DE JANEIRO DE 2003
Disciplina as autorizações para afastamento dos servidores estaduais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 26.478, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens no ser-viço público estadual, inclusive nas autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas e dá outras providências.


DECRETO Nº 26.472, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001

Aprova o regulamento de promoções de praças militares do Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO Nº 26.255-A, DE 04 DE JULHO DE 2001

Institui o Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER, na estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania, estabelece competência e dá outras providências.

DECRETO Nº 26.208, DE 27 DE ABRIL DE 2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE PARA ANÁLISE DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES DE PROMOCÕES DOS MILITARES ESTADUAIS

DECRETO Nº 26.052, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento dos Colégios Militares Estaduais e dá outras providências.

DECRETO Nº 25.852, DE 12 DE ABRIL DE 2000
Aprova as Diretrizes Gerais de Ensino - DGEs para à área de ensino e instrução do sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.


DECRETO Nº 25.851, DE 12 DE ABRIL DE 2000
Disciplina os afastamentos de servidores públicos estaduais para fins de realização de estudos pós-graduados.

DECRETO Nº 25.592, DE 03 DE SETEMBRO DE 1999
Disciplina a remoção de servidores da administração pública e dá outras providências.

DECRETO Nº 25.204, DE 22 DE SETEMBRO DE 1998
Regulamenta a Lei Estadual nº 12.824, de 07 de julho de 1998, que autoriza a implantação de programa habitacional em favor de Policiais Civis e Militares e de Bombeiros Militares e dá outras providências.

DECRETO Nº 24.338, DE 16 DE JANEIRO DE 1997
Regulamenta a Lei n° 12.098, de 5 de maio de 1993, alterada pela Lei n° 12.656, de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

DECRETO N° 23.983, DE 18 DE JANEIRO DE 1996
INSTITUI E REGULAMENTA O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 23.674, DE 03 DE MAIO DE 1995
Altera o Decreto nº 22.612, de 14 de junho de 1993, que dispõe sobre condecoração e medalha do Corpo de Bombeiros.

DECRETO Nº 23.656-A, DE 06 DE ABRIL DE 1995
Institui o “DIA DO BOMBEIRO DA RESERVA” e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.612, DE 14 DE JUNHO DE 1993
Modifica dispositivos do Decreto nº 21.637, de 08.11.1991, que aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO Nº 22.121, DE 02 DE SETEMBRO DE 1992
Limita a gratificação dos membros das Comissões Especiais de Licitação das Secretarias de Estado, e demais entidades.

DECRETO Nº 21.904, DE 05 DE MAIO DE 1992
Dispõe sobre a remoção de servidores da extinta superintendência do desenvolvimento do Estado do Ceará-SUDEC, para o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.

DECRETO Nº 21.637, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991
Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros do ESTADO DO CEARÁ e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.636, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991
Assegura validade Nacional às carteiras de identidade, regula sua expedição e dá outras providências.

DECRETO Nº 21.635, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991 (REVOGADO)
Aprova o Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará (RDCB/CE)

DECRETO Nº 19.951, DE 10 DE JANEIRO DE 1989
Dispõe sobre Comissão Especial de Licitação e dá outras providências.

DECRETO Nº 17.980, DE 24 DE JUNHO DE 1986
Altera os dispositivos do Decreto nº 13.503, de 26 de outubro de 1979, que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 17.713, DE 13 DE JANEIRO DE 1986
Altera dispositivos do Decreto nº 13.503, de 26 de outubro de 1979, que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 17.364, DE 22 DE AGOSTO DE 1985
Regulamenta a Lei n.º 10.973 de 10 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio.

DECRETO Nº 13.503, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979
Regulamenta, para a Polícia Militar do Ceará, a Lei nº 10.273, de 22 de junho de 1979, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa da Corporação.

DECRETO FEDERAL Nº 35.309, DE 2 DE ABRIL DE 1954.
Institui o "Dia do Bombeiro Brasileiro" e a "Semana de Prevenção Contra Incêndio".

 

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PORTARIAS

PORTARIA Nº 209/2009, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009
Dispõe sobre o uso do uniforme de Instrução (Operacional) e Trânsito (serviço diário) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará

PORTARIA Nº 201/2009, DE 12 DE AGOSTO DE 2009
Criar as Regionais de Defesa Civil – REDEC

PORTARIA Nº 002/2006, DE 10 DE JANEIRO DE 2006
DISPÕE SOBRE O UNIFORME ESPECIAL PARA SOLDADOS TEMPORÁRIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.

PORTARIA Nº 049, DE 10 DE JANEIRO DE 2006
Aprova o Regulamento e as Instruções Gerais da Instalação e Funcionamento do Curso de Altos Estudos Estratégicos - CAEE (IGIFCAEE) (IG 01-2006)

PORTARIA Nº 054, DE 14 DE MARÇO DE 2005

Dispõe sobre a Instituição do brevê do Curso de Altos Estudos Estratégicos – CAEE, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará

PORTARIA Nº 025, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BREVÊ DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS – CHO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº 018, DE 17 DE JANEIRO DE 2005
Dispõe sobre a Instituição de peças complementares de uniforme do Comandante Adjunto do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

PORTARIA Nº 124, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004
Modifica a insígnia do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

PORTARIA Nº 121, DE 16 DE SETEMBRO DE 2004
Reconhecer a Escola Creche Castelinho Vermelho como destinação prioritária aos dependentes de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará

PORTARIA Nº 110, DE 19 DE AGOSTO DE 2004
Institui o brevê do CURSO SUPERIOR DE COMANDO do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará

PORTARIA Nº 049, DE 05 DE ABRIL DE 2004
Instituir no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará o distintivo MÉRITO INSTITUCIONAL GOVERNADOR CÉSAR CALS.

PORTARIA Nº 046, DE 15 DE MARÇO DE 2004
Dispõe sobre a Instituição de peça complementar de uniforme dos Oficiais dos Gabinetes dos Comandos Geral e Adjunto do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

PORTARIA Nº 037, DE 22 DE MARÇO DE 2004
Aprova as Instruções Gerais do Regimento Interno da Corporação (IG 03-2004)

PORTARIA Nº 006, DE 20 DE JANEIRO DE 2004
Normatiza e estabelece as condições mínimas para a formação, treinamento, certificação e recertificação de brigadas de incêndio para atuação em edificações e áreas de risco no Estado do Ceará.

PORTARIA Nº 070, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003
Disciplina a concessão da Gratificação de Incentivo ao Trabalho Aeroportuário - GITA aos militares integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, com exercício funcional nas atividades dos serviços de contra-incêndio e salvamento em aeroportos, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 046, DE 23 DE JUNHO DE 2003
Instituir no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará o distintivo de Bombeiro Empreendedor aos oficiais e praças da Corporação.

PORTARIA Nº 045, DE 23 DE JUNHO DE 2003
Instituir no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará o distintivo de COMANDANTE SUPREMO para homenagear e destacar os Governadores e Ex-Governadores do Estado do Ceará.

PORTARIA Nº 034, DE 15 DE MAIO DE 2003
Dispõe sobre a Instituição de peças complementares de uniforme dos Oficiais, Cadetes e Subtenentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

PORTARIA Nº 033, DE 12 DE MAIO DE 2003
Cria o uniforme para Oficiais e Praças femininas gestantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

PORTARIA Nº 030, DE 24 DE ABRIL DE 2003
Disciplina a concessão da Gratificação de Incentivo ao Trabalho - GIT aos militares integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, com exercício funcional nas atividades de atendimento pré - hospitalar, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 023, DE 18 DE MARÇO DE 2003
Cria o Projeto Saúde, Bombeiros e Comunidade

PORTARIA Nº 022, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003
Aprovar as Instruções Gerais para a elaboração de sindicância, e seus anexos, no âmbito do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará,

PORTARIA Nº 12 – GS, DE 15 DE JANEIRO DE 2003
Delegar competência aos Comandante e Subcomandante Gerais do Corpo de Bombeiros Militar.

PORTARIA Nº 009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003
Instituir no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará o Regulamento de Concessão do Certificado Destaque Profissional.

PORTARIA Nº 007, DE 24 DE JANEIRO DE 2003
Cria a Ouvidoria do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará

PORTARIA Nº 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2003
Dispõe sobre a Instituição de peças complementares de uniforme do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

 

 

 

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OUTRAS

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - 1989
(Atualizada, até a Emenda Constitucional n° 56, de 07 de janeiro de 2004)
Copyright - 2004 by INESP

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Redação original (sem modificação), Redação dos dispositivos alterados, Redação dos dispositivos revogados e Redação dos dispositivos incluídos

ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES
LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, DECRETO Nº 5.123, DE 1º DE JULHO DE 2004, LEI No 10.867, DE 12 DE MAIO DE 2004 e LEI 10.884, DE 17 DE JUNHO DE 2004

LEI COMPLEMENTAR N.º 47, DE 16 DE JULHO DE 2004
INSTITUI O FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - FDS, CRIA O CONSELHO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2003 – SEAD
Fixa normas e procedimentos para o provimento de cargos de direção e assessoramento superior e funções comissionadas do Poder Executivo Estadual

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última atualização: 13/06/2008